Todas
as emissoras de tevês
do país, abertas ou
por assinatura, estão
obrigadas desde setembro
de 2011 a destinar
3horas e trinta minutos
por semana para produções
nacionais. A lei
provocou forte reação
da SKY,
maior operadora de tevê
fechada do país,
ao mesmo tempo em
que foi comemorada
por vários segmentos
sociais que atuam
com produção independente
de conteúdo.
A
lei 12.485/11 está inserida
no Plano Nacional da Cultura (PNC), que contém 53
metas a serem alcançadas
até 2020. O grande
objetivo do PNC
é fazer o planejamento
de políticas públicas de
longo prazo, voltadas à
proteção e promoção
da diversidade cultural
brasileira. Diversidade,
segundo o plano,
“que se expressa em práticas, serviços e bens artísticos e culturais determinantes para o exercício da cidadania, da expressão simbólica e do desenvolvimento socioeconômico do País”.
A exibição de
obras nacionais diminuiu significativamente na TV fechada que
possui grande leque de
canais estrangeiros e
uma parcela muito pequena
de canais nacionais.
De acordo com o monitoramento dos
canais de tevê por
assinatura em 2009,
o canal Maxprime obteve
o total de 99,7%
de conteúdo estrangeiro
em sua programação.
A lei pretende aumentar
os índices de produtos
nacionais em canais
que predominam a veiculação
de conteúdos de outros
países.
O manifesto da SKY
A
SKY é contra a
lei 12.485. Para a
operadora, a Ancine está
tirando o direito
do cidadão de escolher
o que assiste e,
para tanto, possui a
obrigação de informar
a todos os consumidores
o que a Agência
propõe.
Há
cinco anos que a
operadora SKY luta
contra o projeto da
lei 29/2007, com o
intuito de enfatizar
que as obrigações
nela inseridas prejudicariam
a qualidade da programação
servida ao consumidor
e, além disso, as
imposições causariam
um aumento nos preços
dos pacotes de assinatura.
A
Empresa criou uma
ação inteiramente para manifesto com site e propaganda contra a lei.
A propaganda, que contou
com a presença de
esportistas brasileiros,
teve sua veiculação na mídia não recomendada pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), pois o Conselho diagnosticou que o comercial não tinha o caráter de informe publicitário. Além da propagada, o site do
manifesto também foi retirado do ar.
Apesar
da oposição, a empresa
diz que não é
contra a circulação
de conteúdo nacional na
sua grade, mas deixou
claro que o produto
nacional não é
necessariamente de qualidade,
e complementa argumentando
que o seu público,
em 15 anos, nunca
pediu um aumento de
circulação de filmes
independentes na tevê.
O
site, feito especialmente
para o manifesto,
possui toda uma estrutura
para atacar a lei.
Matérias jornalísticas
em oposição às cotas,
pontuação das deficiências da lei, telefone e
outros contatos da Ancine e
do Supremo Tribunal Federal (STF) são disponibilizados para
estimular os interessados
a aderir ao manifesto.
Se apesar disso, no final de todo o processo a justiça mantiver a validade da
lei, a operadora diz que vai acatar a decisão e cumprirá a legislação.
Lei
12.485/11
em Sergipe
A
lei ainda não é
uma realidade em Sergipe,
ela já foi sancionada
pela presidente em setembro
de 2011. A lei criou
um serviço no qual
a Ancine tem o poder
de regulamentação e
fiscalização das cotas
em todo o país.
Até 30% das cotas
é direcionada para
o Nordeste.
 |
| Luciano Correia, presidente da Fundação Aperipê de Sergipe |
As
tevês locais têm de
produzir e receber
conteúdo independente.
O mesmo deve ser feito pelas empresas de
telefonia, que poderão veicular
os conteúdos na internet,
celular e TV
a cabo, inclusive
a operadora Claro já
aderiu à possibilidade. Se o
produtor independente
não estiver enviando o
material para a
tevê, a mesma terá
de produzir, ou comprar,
o conteúdo de outro
local do Brasil, pois
deve cumprir a cota
de até três horas
e meia. Para o
bom funcionamento, o
produtor deve manter
a produção constante.
O jornalista, professor da UFS e presidente da Fundação Aperipê de Sergipe, Luciano Correia, é “extremamente” a favor da lei, pois “movimenta a cadeia do audiovisual e proporciona novos arranjos ao modelo de negócio da cultura nos locais mais afastados das antigas matrizes da produção; e realiza a principal reivindicação de hoje em relação à televisão, a presença da diversidade.” Ainda comenta que a SKY e os canais de mercado oferecem tão somente o chamado "mais do mesmo".
 |
| Rosângela Rocha, diretora financeira da Casa Curta-SE |
A Diretora Financeira da Casa Curta-SE, Rosângela Rocha, acredita que com a lei a produção de mídia nacional será mais valorizada. “Sempre foi uma solicitação da classe independente. Os produtores dessa classe não possuem acesso às salas de cinema, nem também à TV. O poder de comércio inflige a possibilidade dessa demanda aparecer nesses meios de comunicação, principalmente no Nordeste. É importante falar da gente, interagir com outras regiões.”
Rosângela também acredita que a lei trará uma evolução para o cenário da produção audiovisual independente no país. “Em 2013 acredito que já haverá um salto, a lei em si foi um salto. Ao passar dos anos veremos como os produtores se adequarão ao que foi solicitado.” Como ela diz, “a ficha ainda não caiu” para as emissoras locais. Em setembro deste ano, a edição o Curta-SE trará emissoras de tevê locais de outros estados para promover uma discussão em Sergipe. É importante que haja um acompanhamento de perto de outros estados para que o cenário independente sergipano cresça gradativamente.
Repórter: Ana Carolina Souza
Edição: Larissa Ferreira
Fotos:
Rosângela Rocha - Ana Carolina
Souza
Luciano Correia - arquivo pessoal
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