Nem mais uma palmadinha?

Dar um “corretivo” nos filhos, no intuito de educar. A Lei da Palmatória discute se as famosas “palmadinhas” são ou não viáveis na tentativa de ensinar a discernir entre o que se deve ou não fazer

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 14 de dezembro o Projeto de Lei (PL) que proíbe castigos corporais, conhecido como “Lei da Palmatória”. O projeto ainda será encaminhado para o Senado, onde passará por votação. O texto alerta para a punição aos pais ou responsáveis que utilizam práticas de agressão como medidas educativas. Entretanto, o projeto repete os termos de leis expostas tanto no Código Penal quanto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê pena a qualquer iniciativa de agressão, seja contra crianças ou adultos. As discordâncias em torno do PL baseiam-se na mudança de alguns termos, que segundo a coordenadora do projeto Proteger, Eleanora Ramos, devem assumir um caráter mais pedagógico.

O que dizem o ECA e a Lei da Palmatória

Segundo o artigo 130 do Estatuto da Criança e do Adolescente, “verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum”. 

O projeto da Lei da Palmatória, por sua vez, prevê que pais que maltratarem os filhos sejam encaminhados a programa oficial de proteção à família e a cursos de orientação. O agressor deverá passar ainda por tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência. A criança que sofrer a agressão deverá ser encaminhada a tratamento especializado.

Opiniões

Algumas pessoas estão receosas com a nova lei, por temerem que a falta de uma medida física acarrete na inversão de valores familiares. Por outro lado, há aquelas que acreditam que diante de uma sociedade que sofre diariamente com casos de agressão, maus tratos e assassinatos, é necessária uma lei que ponha “freio” nessas ações.

Segundo o estudante de engenharia civil que cuida do irmão mais novo, Aleciano Dantas, o objetivo do projeto não se enquadra na realidade brasileira. “Acho ridículo isso, porque é fato que ninguém pode dizer aos pais como devem criar seus filhos. Todo pai e mãe que ama realmente seus filhos tem como direito e obrigação discipliná-los. Isso mostra que eles se preocupam com o caráter em formação. Mas isso também não quer dizer que o pai vai espancar seu filho. A disciplina deve vir de forma ponderada”, opina o estudante. 

Concordando com Aleciano, a estudante de medicina veterinária e mãe Nádia Anjos diz que o projeto é deficiente quanto ao suporte psicológico apontado tanto aos pais quanto às crianças. Nádia completa, defendendo a adoção de punições físicas, desde que sejam utilizadas com moderação. “Às vezes, se faz necessário que medidas mais enérgicas sejam tomadas. Palmadinhas sim, espancar não”, conclui Nádia.

Já para a pedagoga Eli Wanderley, a lei é relevante para a construção de um cenário diferente entre a população. “Vivemos em uma sociedade em que ultimamente vem sendo relatados casos de mortes, nos quais os próprios pais, sem freio, terminam matando seus filhos. Pessoas que deveriam prezar pela paz, dignidade e segurança, são os primeiros a infringirem esse dever e direito para com os pequenos”, defende a pedagoga.

Afinal, qual é o melhor caminho? Educar apenas de forma verbal, com castigos educativos, ou é necessário uma palmada? Dentre os dias 13 e 15 de dezembro 40 pessoas responderam a essas perguntas, apresentando opiniões contra ou a favor a respeito da aprovação da lei. Dessas, mais da metade foi contra a Lei da Palmatória.

Por: Andréa Cerqueira
Edição: Nayara Arêdes