Estudos divulgados pelo Ministério de Meio Ambiente associam ao lixo plástico os problemas de poluição dos oceanos, entupimento dos bueiros (o que ajuda a provocar enchentes), impermeabilização do lixo orgânico (que produz gás metano e ajuda no potencial aquecimento do planeta), além das emissões que são geradas no processo de refino do petróleo até obter-se o plástico como produto final.
A lei nº 3.714 prevê que sacolas plásticas comuns sejam trocadas pelas sacolas de plástico oxi-biodegradável (que se decompõem sob a ação do sol, da umidade ou do ar, em prazos que variam de poucos meses até cinco anos) ou as sacolas retornáveis de tecido. A lei foi lançada em 2009 e previa um ano para que todos os estabelecimentos se adequassem a ela. As punições, caso permanecessem irregulares após o prazo de adequação, incluíam desde multas de R$ 2 mil até cassação de alvará de funcionamento.
O ano de adequação já passou. O prazo encerrava no dia 7 de maio de 2010. O problema é que os estabelecimentos ainda não se adequaram a lei. Tanto os grandes supermercados, quanto os pequenos estabelecimentos ainda estão em situação irregular, para a constatação de qualquer que os visite. Foram contatados os gerentes dos Supermercados Bom Preço, G Barbosa e Extra e em todos eles foi expresso o desconhecimento quanto a lei nº 3.714 e sobre suas implicações.
Alguns desses estabelecimentos já possuem sacolas ecológicas de tecido e conseguiram uma considerável queda no número de sacolas plásticas utilizadas. O Bompreço, por exemplo, reduziu-as de 18% a 25% . Entretanto, seus os esforços ainda são insuficientes para se adequarem a legislação. Vale lembrar que cada brasileiro consome, em média 68 sacolas plásticas por ano, segundo o Instituto Akatu.
A falta de informação dos estabelecimentos pode ser explicada. Na própria lei nº 3714, o art. 6º autoriza o poder Executivo a realizar campanhas educativas e de conscientização. Os cidadãos e instituições então receberiam informações sobre a substituição de que trata a lei. Infelizmente, ainda nenhuma campanha foi realizada.
Roberto Gomes, gerente da limpeza urbana/Emsurb |
Uma pesquisa realizada em 2008, através de uma parceria da Emsurb com a Unit revelou que a porcentagem de plástico recolhido pelos bairros da cidade fica em torno de 10 a 12% do total de lixo recolhido. Não foi informado quanto desse total corresponde às sacolas plásticas nem se são submetidos a algum processo de reciclagem. A Emsurb é o órgão responsável por executar políticas direcionadas ao meio ambiente na cidade de Aracaju e segundo Roberto Gomes, a coleta seletiva é realizada em 30 % da cidade.
O art. 5º da lei já citada, diz que a obrigação de fiscalização da mesma fica a cargo do Poder Executivo. Roberto Gomes explicou que esse tipo fiscalização é feito pelos próprios agentes da prefeitura. Contudo como há um atraso no cumprimento da lei, qual órgão ficaria responsável por cobrar da prefeitura à regularização de suas pendências? Possivelmente o Ministério Público Estadual (MPE).
Gilton Feitosa, promotor/MPE especializado em questões ambientais |
Ao fim, Gilton Feitosa lista os passos a serem tomados pelo Ministério para solucionar o problema. “O MPE instaura um procedimento administrativo e vai colher informações junto ao município do porquê de a lei não estar sendo cumprida. Se o motivo não for justificável, o MPE judicialmente, pede ao judiciário que obrigue ao administrador a tomar as corretas medidas e a responsabiliza-lo caso não sejam tomadas.” - finaliza o promotor.
Por: Diogo Barros
Foto inicial: Douglas Santos
Edição: Illton Duarte
2 comentários:
Muito boa reportagem! Vou publicar no meu blog.
Excelente reportagem, prezados do Contexto Online, mas gostaria de solicitar um pequeno reparo de um dado que é atribuído ao Instituto Akatu, do qual sou assessor de imprensa e coordenador de conteúdo. Não são 880 sacolas plásticas descartáveis usadas por pessoa por ano no Brasil, mas 68 sacolas por pessoa por ano. Ainda assim, é muito. Em 2011, foram usadas 12,9 bilhões de sacolinhas em todo o país. Empilhadas, chegariam a uma altura de 691 km.
Atenciosamente, Estanislau Maria, assessoria técnica do Instituto Akatu (estanislau.maria@akatu.org.br)
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