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| Vista do Bairro Luzia |
Segunda maior fonte de receita de Aracaju, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foi responsável pela arrecadação de R$ 54 milhões para o município em 2011. A estimativa é de que haja em 2012 um crescimento de 7,3% deste valor, atingindo aproximadamente R$ 60 milhões (dados Portal da Transparência). Do valor arrecadado com o IPTU, 25% é revertido para a educação e 17% à saúde. Embora o contribuinte pague anualmente por este tributo, poucos são os que conhecem de fato o destino do dinheiro empregado e o cálculo do valor a ser pago.
Dentro do calendário de finanças do cidadão, o IPTU figura como uma das despesas fundamentais. Definido pelo artigo 156 da Constituição Federal e previsto pelo Estatuto das Cidades, o imposto incide sobre a propriedade urbana e se caracteriza como competência do município, destinado a pessoas físicas e jurídicas. No Brasil, a arrecadação do IPTU tem papel de destaque entre as fontes de recursos municipais, chegando a ser responsável por 20% da carga tributária, no caso de Aracaju.
Como o IPTU é calculado?
O IPTU é calculado com base no valor venal – ou valor de venda – do imóvel e sofre a influência de escalas de propriedade, uso e posse da terra. Este valor é situado dentro de uma planta padrão de valores, em que parâmetros como área construída e padrão construtivo interferem na determinação de fórmulas de avaliação. A partir da base de cálculo gerada por estas fórmulas, pode-se chegar ao valor do imóvel. É essa base de cálculo que faz com que o preço do IPTU mude de local para local nas zonas urbana e de expansão. O cálculo do imposto é submetido a uma alíquota definida por lei. Para imóveis residenciais em Aracaju, a Lei da Alíquota (Lei nº 86/2009) aponta 0,8% de imposto sobre o valor venal.
O orçamento do IPTU envolve ainda a parcela de isenção, que inclui aproximadamente 50 mil pessoas de acordo com avaliação da prefeitura. Estão inclusos proprietários de casas ou apartamentos com valor venal de até R$ 6082,00 e famílias com renda mensal de até R$ 1080,00.
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| João Prado |
A planta de valores de Aracaju foi definida em 1996 e anualmente passa por revisão através do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA). O reajuste é feito com base nas taxas de inflação do mercado. Segundo o diretor de cadastro imobiliário da Secretaria de Finanças (Sefin), João Prado, “a planta é defasada, e a ascensão do mercado imobiliário e a inflação não acompanham a correção do IPCA”. A atualização da planta de valores depende de um estudo que associe a base de cálculo e a alíquota. Entretanto, para João Prado, “não há previsão de atualização da planta, já que qualquer aumento da carga tributária sempre envolve desgaste político. O certo seria uma revisão periódica da planta dentro de uma alíquota mais modesta”.
De onde, para onde?
O processo de elaboração da arrecadação do IPTU é feito ao longo de todo o ano, através da divisão de cadastro imobiliário da Sefin. A equipe envolve aproximadamente 50 pessoas responsáveis por atualizar dados e identificar novos contribuintes. Além disso, atua junto à Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) no registro de possíveis irregularidades e mudanças com relação às características dos imóveis. Segundo João Prado, “há vazios em Aracaju que tornam difícil identificar os contribuintes, como a zona de expansão. Por isso, a equipe de cadastro trabalha durante todo o ano”.
No mês de novembro, o cadastro é fechado e se inicia o processo de lançamento, que ocorre por volta da primeira quinzena de dezembro. Feitos os cálculos do valor de tributação do IPTU, os carnês são entregues aos contribuintes no mês de janeiro. O pagamento pode ser feito em taxa única, com desconto de 10%, ou parcelados em até dez vezes a depender do valor. Os casos de inadimplência passam por execução judicial junto à Procuradoria Geral do Município, podendo chegar à penhora ou bloqueio de conta.
Feito o pagamento, o dinheiro será destinado a uma conta única do município. E os investimentos devem obedecer ao planejamento orçamentário prévio, respeitando as prioridades definidas pelo gestor. Além das cotas fixas destinadas à educação e à saúde, o restante é destinado a políticas públicas em áreas diversas, como obras de infraestrutura. Ao contrário do que se pensa, portanto, os recursos arrecadados são direcionados a todo o município, e não exclusivamente para a localidade de onde foi originado.
De acordo com o diretor de cadastro imobiliário, o IPTU acaba assumindo desta forma não só a função de obter recursos financeiros e controlar do preço da terra, mas também um papel social. “O IPTU trabalha com base na isonomia. Não é como uma taxa, em que se deve esperar a contrapartida. Se o que se recebe em um bairro fosse revertido apenas para aquele local, os bairros pobres não teriam nada. Existe aquela cultura de que é o pobre quem paga imposto, mas não é bem assim”, explica.
O IPTU em Aracaju
Segundo dados do Portal da Transparência, o valor arrecadado pelo município com o IPTU em 2011 correspondeu a apenas 68% do valor lançado – quantia referente ao pagamento integral de todos os contribuintes aptos. Houve ainda um déficit de mais R$ 600 mil reais entre o valor arrecadado e o valor previsto - valor orçado pela prefeitura com base na arrecadação do ano anterior e no Produto Interno Bruto (PIB) - considerando reajustes. A diferença se deve à inadimplência, que atinge cerca de 30% dos contribuintes, dos quais 25% estão na zona de expansão da grande Aracaju.
Em 2010, entre as áreas de maior inadimplência estiveram os bairros Jardins, Grageru, 13 de Julho e Salgado Filho, que arrecadaram 80% do valor lançado. Em contrapartida, no bairro Lamarão arrecadou-se apenas R$ 6 mil dos R$ 80 mil lançados. Apesar desta distinção, Aracaju ocupa a segunda posição no ranking do IPTU per capita entre as capitais nordestinas, perdendo apenas para Recife (dados Revista Multicidades). Para 2012, houve um incremento de quase 10% em relação ao valor lançado em 2011, o que se deve ao aumento do número de contribuintes cadastrados.
Em caso de dúvida, o contribuinte pode questionar o valor do IPTU indo a Secretaria de Finanças, preenchendo o requerimento e anexando cópias de documentos de RG, CPF, escritura ou registro do imóvel. O prazo é de até sessenta dias a partir da notificação. Para mais informações, acesse o Portal do Contribuinte e a página da Secretária de Finanças.
Por: Nayara Arêdes
Edição: Luiza Cazumbá
Imagens e Infográfico: Nayara Arêdes
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