 |
| Um dos pontos não contemplados pela Moradia Social |
Passados mais de 60 anos da
primeira experiência de política habitacional no país, Fundação da Casa Popular,
criada em 1946, que foi ineficaz pela falta de recursos e de regras de
financiamento estabelecidas, o déficit habitacional continua com um desafio a
ser superado. Atualmente, está em vigor o ‘Minha Casa Minha Vida’, vinculado ao
Plano Nacional de Habitação, que tem como objetivo assegurar o acesso à moradia
digna, à terra urbanizada, à água potável, ao ambiente saudável e à mobilidade
com segurança.
Em Aracaju, alguns movimentos
sociais, dentre eles o Movimento dos Trabalhadores Urbanos (Motu), sediado em
Aracaju, discutem a proposta de Moradia Social na proposta do novo Plano
Diretor da cidade. O dirigente estadual do Movimento, Silvanei de Jesus,
acredita que as políticas públicas destinadas à moradia não atingem a maioria
da população, pois, “o plano diretor que está em construção não atende às
necessidades da sociedade, porque não há uma participação direta na
estruturação das propostas, como a da moradia social”.
Moradia social e renda familiar
O dirigente do Motu afirma que o direito a um
espaço habitacional digno não é cumprido porque moradia social “é tudo aquilo
que atende ao direito à habitação da classe trabalhadora, não apenas uma ajuda
na aquisição de uma casa, mas todo o suporte para a família se manter”.
Segundo o último Censo de 2010 do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em média 30% das famílias que
adquiriram uma moradia não conseguem se manter pela falta de renda mínima para
isso. Por isso, Silvanei afirma que a principal causa do ‘fracasso’ dos
programas de moradia é a renda familiar.
O
Ministério das Cidades, através do documento da PNH, mostra que 92% da
população ainda não possui habitação digna. Logo, a moradia social da forma que
está sendo constituída, não atende as necessidades da sociedade que precisa
desse direito mínimo assegurado.
Ainda de acordo com dados de 2011
do IBGE, cerca de 1061 famílias em Aracaju são beneficiadas por algum programa
de assistência habitacional, sendo que cada uma se mantém com apenas um salário
mínimo mensal, podendo chegar a até três.
De acordo com esses dados, o Motu
defende que a renda familiar seja o ponto de partida para a melhora dos
programas de assistência à moradia, pois, a moradia vem acompanhada de
responsabilidades, como conta de água, luz, energia, entre outros.
 |
| Fonte: Site do Ministérios das Cidades |
Plano habitacional para 10 anos
A
técnica de planejamento e habitação da Prefeitura Municipal de Aracaju, Maria
Abreu, esclarece que “há uma preocupação em direcionar as atividades para os
assentamentos precários divididos em 72 áreas, a exemplo do bairro Coqueiral,
Santa Maria, entre outros”.
A técnica também afirma que o
objetivo da prefeitura é formular um planejamento que dure um longo período
para assim dar assistência de forma continuada a essas famílias. “O órgão está
elaborando um plano habitacional municipal que tenha a duração de 10 anos, para
assim demarcar áreas de interesse social a serem desenvolvidas”, conclui Maria
Abreu.
A
desigualdade da moradia no Brasil não é um problema que se resolve rápido. Não
é apenas falta de dinheiro, demanda de políticas pública, é uma questão de
participação direta da sociedade na gestão governamental, tanto na gestão de
recursos quanto na formulação de políticas para a área habitacional.
Por: Andréa Cerqueira
Edição: Andréa Cerqueira e Vinícius de Oliveira
Box: Andréa Cerqueira
Nenhum comentário:
Postar um comentário