Fórum discute diretrizes para a Educação Infantil em Sergipe

Os artigos 205 e 208 da Constituição Federal determinam que a educação seja direito de todos e dever do Estado e da família, estabelecem também, que esse direito será efetivado mediante a garantia de diferentes níveis e etapas educacionais. Dentre estes, está a Educação Infantil, a qual é ofertada em creches e pré-escolas para crianças de até seis anos de idade.

Tendo como base esses artigos, o Fórum de Educação Infantil do Estado de Sergipe realizou de 12 a 14 de maio de 2010, o primeiro Encontro Estadual de Educação Infantil, com o tema: “A Educação Infantil no Contexto Atual: dilemas e Perspectivas”. O objetivo era discutir as diretrizes educacionais para o Ensino Infantil, contribuindo para a formação dos professores, além de incentivar políticas públicas de qualidade no Estado.

Para deputada estadual e militante em prol da educação, Ana Lúcia, o evento é de grande importância. "Vejo que olhar da população brasileira para a criança e adolescente não é, ainda, aquele que devemos ter, porque apesar do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) colocá-los como prioridade absoluta, não o conseguimos em termos práticos”, alerta a deputada.

Ela acrescenta, ainda, que a sociedade tem papel fundamental nesta prática. "A criança é um ser em construção, ou seja, ela esta em desenvolvimento, o adulto não pode tratá-la como um ser já formado. Assim são necessárias políticas públicas onde governo e sociedade trabalhem juntos, um dando suporte ao outro”, ressalta a deputada.

Ainda durante o evento, ocorreu o Encontro Regional dos Fóruns de Educação Infantil do Nordeste, que visa um maior foco na política local, regional e nacional para Educação Infantil, tendo como articulador o Movimento Interfóruns de Educação do Brasil (MIEIB). Para a doutora em Educação pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Lígia Aquino, "discutir as diretrizes é algo ímpar neste momento, pois precisamos de fato observar o que tem feito com a educação de base, como: Quem são essas crianças? Onde moram? Qual a formação dos professores que a elas ensina? Etc. Porque a partir daí poderemos traçar um perfil desse contexto e com isso poder reivindicar os direitos. Contudo, devemos deixar de ver a educação como algo excepcional e torná-la política pública de fato”, alerta a educadora.

A discussão sobre a formação dos professores também foi pauta do encontro, na qual a cobrança de habilitação para o exercício do magistério é exigida pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB). "Para atuar na educação básica, a formação dos professores em cursos com preparação para o exercício da profissão, na educação infantil, é algo fundamental. Mesmo porque a base é o alicerce na vida de qualquer ser humano e isso começa ainda criança”, lembra Maria Isabel da Silva, professora do município de Pacatuba.

Por Eduardo Barreto