O Plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) aprovou no dia 7 de abril de 2009, por 69 votos a 18, o projeto de Lei 577/2008, de autoria do governador José Serra, que combate o fumo em locais fechados. Essa Lei foi motivada pelo princípio da proteção da saúde dos fumantes passivos, os que mais sofrem com a fumaça.
Muitas regiões brasileiras como Minas Gerais, Bahia, Pará, já aderiram a Lei, e o mesmo aconteceu com Sergipe. Em 4 de janeiro deste ano, o Presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Emmanuel Nascimento, elaborou o projeto de Lei anti-fumo para o Estado, que recebeu sanção do Prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o fumo passivo é a terceira causa evitável de mortes no mundo, são quase 5 milhões de mortes. Estudo realizado pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca) aponta que pelo menos sete indivíduos não-fumantes expostos involuntariamente à fumaça do tabaco morrem por dia no Brasil.
Doenças cardiovasculares, o câncer de pulmão, bexiga, mama e estômago são os principais problemas gerados pelo fumo passivo. Segundo dados de pesquisas internacionais, mulheres de fumantes têm cerca de 30 % a mais de risco de desenvolver algum tipo de câncer e os filhos correm cerca se quase 50% de chances de ter uma inflamação nos ouvidos e asma.
Lei anti-fumo em ação
Os lugares proibidos serão os ambientes de estudo, de trabalho, de esporte, de lazer, de culto religioso e de entretenimento, cinema, bares, boate, restaurantes, teatros, lanchonetes, boates, restaurantes e praças de alimentação, comerciais, magazines e shopping centers, repartições públicas e instituições de saúde,veículos públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais de qualquer espécie, táxis e outros.
Os donos de bares e de estabelecimentos sem área aberta serão obrigados a separar espaços para servirem de fumódromos para fumantes. A punição para os estabelecimentos infratores que forem pegos pela polícia terá quatro etapas: na primeira, uma multa de R$ 792,50 será aplicada; na segunda infração, o valor da punição dobra (R$ 1.585,00); no terceiro flagrante, o funcionamento do local é suspenso por 48 horas; da quarta vez em diante, a suspensão será de um mês com multas que podem chegar a pouco mais de R$ 3 mil.
Aplicação da lei em Aracaju
Muitos bare
s em Aracaju ainda não construíram fumódromos, mas já explicitam através de mensagens e placas, e alertam os profissionais da casa para impedir que clientes fumem em seus recintos. Porém existem exceções, não são todos os bares que bloqueiam a entrada do fumo, pois acham que isso fará com que os clientes deixem de freqüentar a Casa. “Em restaurantes mais nobres que já freqüentei os próprios garçons já avisavam da proibição, mas em bares da classe mais baixa nós fumamos sem problemas, por isso depende da localização dele. Certa vez, acendi um cigarro, como sabia que ali não podia, então fui fumar no lado de fora. Para completar, começou a chover, foi muito chato, mas sabemos que quem não fuma também não é obrigado a fumar passivamente”, afirma Valeska Matos, 20 anos, estudante de Publicidade da UFS.O problema dessa discrepância econômica situa-se no fato de que quem possui melhor condição financeira para freqüentar melhores bares e restaurantes estará longe de ser fumante passivo, e aqueles que têm condição inferior estarão vulneráveis ao fumo. Segundo o pré-universitário Igor Cruz, 20 anos, “quando chega o final do mês, que fico sem dinheiro, acabo freqüentando os bares mais esdrúxulos de Aracaju. Nesses locais, nada é proibido, principalmente o cigarro. E, como não fumo, acabo respirando a mesmo fumaça dos fumantes, fico sem ar, irritado, o pior é ver que não tem fiscalização”, relata.
De acordo com o site da Prefeitura, a coordenação da Covisa agiu no primeiro momento com promoções de campanhas educativas para informar sobre as determinações da nova lei. Depois desse período, a Covisa começou uma fiscalização mais efetiva nos estabelecimentos comerciais. Entretanto, indícios mostram a ineficácia dos órgãos fiscalizadores, deste modo, a melhor solução para problemática é deixar que a sociedade civil se encarregue de policiar as ações de fumantes.
Por: Karina Garcia
(karinagarciaufs@yahoo.com.br)
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