A Comissão de Segurança Pública é uma medida planejada pela Assembléia Legislativa do Estado (AL/SE) para tratar de problemas relacionados à segurança pública no estado de Sergipe. Apesar de já Aprovada na resolução nº06/2009, no dia 29 de maio de 2007, essa medida que visa discutir soluções para o problema do crescente índice da violência e da Criminalidade no estado de Sergipe tem enfrentado dificuldades para sua efetiva implantação.Assinada pelo então presidente da AL/SE, Ulices Andrade, a Comissão de Segurança Pública “seria” composta por sete membros que teriam como função manifestar-se sobre matérias relacionadas segurança pública e seus órgãos institucionais, criar políticas de segurança pública e apreciar sugestões apresentadas por associações, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil, com relação a segurança pública. Além de acompanhar programas e políticas governamentais sobre o tema.
O termo “seria” é usado por que exatamente três anos depois de assinada, a Comissão de Segurança não teve seus sete membros indicados ainda. O vice-presidente do Sindicato da Polícia (SINPOL), Antonio Moraes, relata “se não pretendiam dar atendimento específico ao tema, para que criaram uma comissão específica” e completa “a sociedade está perdendo um importante instrumento democrático para discutir temas de interesse coletivo”.
Mas se já é comprovada a importância da discussão sobre o tema, o justificaria o esquecimento por parte da assembleia de nomear os sete membros para que a comissão começa a atuar?
A assessoria de imprensa do deputado Venâncio Fonseca, líder da oposição na Câmara, diz que essa uma questão que precisa urgentemente resolvida e que nada justifica a demora da instalação da comissão por parte da presidência da câmara.Quando questionada sobre a demora na instalação da comissão a assessoria de imprensa do presidente da câmara, Ulices Andrade, não quis se pronunciar sobre o fato alegando que essa questão somente poderia ser respondida pelo próprio Ulices que se encontrava em viajando.
Associação Beneficente dos Servidores Militares de Sergipe (ABSMSE) há algum tempo vem reclamando do não comprometimento dos deputados estaduais do estado. Naa opinião de Edgard Menezes, líder e diretor da ABSMSE, “ter uma comissão de segurança pública em Sergipe, é fundamental para discutir e melhorar as condições de segurança no estado, que se encontra numa situação crítica”.
Existindo comprometido e transparência na atuação da suposta comissão, a busca de soluções para combater o crime no estado seria tomada e a sociedade só teria a ganhar.
Por: Juacy Castro
(juacyjunior@hotmail.com)
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