Trabalhadores domésticos lutam por direitos trabalhistas

No Brasil, o trabalho doméstico ocupa a segunda posição em quantidade de trabalhadores, somando oito milhões de pessoas (perde apenas para o trabalho rural) e é constituído em 90% por mulheres. Mesmo sendo uma profissão tão presente, a categoria se sente excluída pela Constituição Brasileira e busca a equiparação dos direitos do trabalho a partir da organização de sindicatos.

Para a presidenta do Sindicato das Empregadas Domésticas de Sergipe, Sueli Santos, que há 45 anos trabalha como doméstica, o principal problema é o fato de a profissão ser vista com preconceito. “O artigo 7º da Constituição assegura os direitos do trabalhador, mas com a ressalva de que os trabalhadores domésticos são os únicos que não tem garantias. "É essa a questão que tentamos mudar”, explica.

Dentre as principais reivindicações da categoria está a definição de uma jornada de trabalho com carga horária de 40 horas semanais. Sem esse ponto estabelecido, as domésticas ficam sujeitas a uma exploração da força de trabalho ou a ter que dormir no emprego, o que influencia negativamente a sua mobilidade e autonomia pessoal.

Outro problema é que o benefício do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é opcional quando, segundo o sindicato, deveria ser obrigatório. Sem o FGTS, as trabalhadoras não tem direito ao Seguro-Desemprego e não podem participar de programas de habitação, por exemplo. A contribuição com a Previdência Social já é um direito conquistado, mas poucos empregadores estão em dia com esse dever, que deve ser cumprido juntamente com a assinatura da Carteira de Trabalho. Porém, segundo dados de 2008 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), apenas 26,8% dos trabalhadores de todo o Brasil possuem carteira assinada.

Com a organização de sindicatos por todo o Brasil, os trabalhadores domésticos se fizeram presentes em seminários e conferências e contribuíram para que alguns passos em direção à tão sonhada equiparação de direitos fossem dados. Hoje a categoria tem 30 dias de férias – antes eram 20 –, folgas semanais, Vale-Transporte, estabilidade da trabalhadora gestante, com licença de quatro meses, licença-paternidade com cinco dias corridos, feriados nacionais e até quatro religiosos e passaram a ser ilegais os descontos com gastos de moradia e alimentação.

Segundo Sueli, os direitos que foram conquistados já mostram a força que as organizações possuem. “Já conseguimos alcançar muitas ambições e vamos continuar lutando em relação ao que ainda falta. O nosso trabalho é silencioso e feito aos poucos; quando as pessoas que não acreditam na nossa capacidade de ir atrás dos nossos direitos se dão conta, já ganhamos mais algum espaço. Assim, existem cada vez menos trabalhadores domésticos se submetendo a condições duras no serviço”, declarou.

Luta pelos direitos em Sergipe

No Estado de Sergipe a atuação das domésticas em busca dos seus direitos é feita com a organização não-governamental Entidade Casa da Doméstica Dom José Vicente Távora e o Sindicato das Domésticas de Sergipe, que existe desde 1992. Juntos eles buscam parcerias para a promoção de cursos profissionalizantes, palestras sobre direitos do cidadão, educação no trânsito, etc; oferecem o serviço de creche com 180 vagas para crianças de dois a nove anos, agência a fim de ajudar na procura por trabalho e atendimento jurídico, que é feito de forma voluntária.

De acordo com a presidenta da Casa da Doméstica, Eliane Santana, as trabalhadoras da categoria raramente procuram informações ou filiar-se ao sindicato. “Infelizmente as domésticas só nos procuram quando já se depararam com algum problema ou estão em busca de emprego. Isso é ruim, pois elas precisam saber mais dos seus direitos. Temos 560 filiadas, mas esse número é poderia ser maior, inclusive a participação nas reuniões que fazemos deveria ser mais significativa”, problematiza.

99ª Conferência Internacional do Trabalho

Nos dias 2 à 18 de junho de 2010 será realizada em Genebra, na Suíça, a 99ª Conferência Internacional do Trabalho. O encontro terá pela primeira vez o tema ‘Trabalho Doméstico’ e reunirá as mais diversas representações relacionadas ao assunto principal e ao Direito do Trabalho do mundo. No caso do Brasil, serão enviadas 20 delegadas, dentre as quais se encontra a sergipana Sueli Santos, com o custeio do Governo Federal para participar das discussões. “Tenho uma grande responsabilidade comigo e tentarei desempenhar bem o meu papel no debate sobre o trabalho decente. Esse é um momento histórico. Precisou de quase 100 anos para que o trabalho doméstico fosse pauta no maior encontro sobre trabalho”, ressalta.

Um dos principais anseios em relação à conferência é a elaboração de uma convenção da OIT específica para o trabalho doméstico, o que poderá resultar na adoção de um instrumento internacional de proteção à esta classe de trabalhadoras.

por: Carol Correia

(quatrobailarinas@hotmail.com)