‘O mês de junho foi uma data de aniversario ruim para nós’ começa o presidente do Sindijor-SE. Com efeito, o ano passado o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a não exigência do diploma de jornalista. Essa decisão com uma disposição da categoria que datava de 1979 e que fazia parte da regulamentação da profissão de jornalista. Com essa lei, o direito a ser jornalista passou a ser de qualquer pessoa.
‘Parece muito democrático, cidadão’ fala Georges Washington Oliveira da Silva. Com efeito, o argumento do STF naquela época era que a exigência do diploma feria princípios da Constituição Federal como a liberdade de expressão e de organização profissional. ‘Isso não é verdade’ afirma o representante do Sindijor-SE porque ‘quem tem o poder de manipular a informação não é o jornalista em si, mas as empresas de comunicação’ ou seja, segundo ele, ‘os meios detidos por 5 ou 6 famílias ligadas às oligarquias ou ao poder político’.
Segundo Georges Washington, ‘tem um perigo na questão da qualidade, da ética e sobre todos os pressupostos necessários na profissão de jornalista. O diploma dá uma formação profissional, uma formação humanística e a possibilidade para o jornalista não depender totalmente do dono da empresa. Sobre tudo, o jornalista pode cumprir a sua missão com a sociedade que fiscaliza a formação pelo meio da universidade’. Com a não exigência do diploma, ‘não existe mais o pilar de nossa profissão que era a regulamentação co princípios como o piso salarial profissional’. Resumindo, George Washington afirma que essa lei é ‘a porta aberta à manipulação e ao conflito de interesses e a consideração do trabalhador como um objeto que eles podem trocar à vontade’.
O presidente do Sindijor-SE evoca também as criticas sobre a luta do sindicato: ‘Algumas pessoas falam que nossa luta é corporativista, mas tenho de lembrar que em nossa regulamentação nunca recusamos a participação de “colaboradores” sem formação. De fato, a profissão nunca foi fechada e essa lei é um absurdo’.
Claro que num ano só, é difícil fazer um balanço da lei de não exigência do diploma mas alguns efeitos chegaram como em São Paulo onde a Folha de São Paulo já abriu concursos para pessoas que querem ser jornalista sem formação ou ainda no interior onde os jornais com poucos recursos aproveitam da lei para empregar jornalistas mais baratos.
Segundo Georges Washington a luta não acabou. Com efeito, ele afirma que essa lei pode ser ‘um tiro no pé do dono’ porque a tendência vai chegar à igualdade de salários entre profissionais e não formados e ao aumento dos custos de formação do jornalista dentro da empresa, antigamente cobrados pela universidade. De fato, ‘o lucro será menor’. Outro meio usado para limitar a lei é o desvio da lei federal por leis estaduais e recomendações como a da deputada sergipana Ana Lucia. Além disso, duas proposições de emenda à constituição foram propostas para escrever na constituição federal à exigência de qualidade de informação assegurada pelo diploma.
Por: Gauthyer
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