No mesmo ano em que entra em vigor a Política Nacional de Mobilidade Urbana, a capital sergipana anuncia o lançamento do edital de licitação pra transporte público de passageiros. Compondo o processo de elaboração desse edital, foi realizada no dia 19/03 uma audiência pública sobre o transporte coletivo. A audiência teve como objetivo esclarecer como funcionará o processo licitatório e colher sugestões da sociedade.
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| População comparece em grande número e lota auditório |
Além do prefeito Edvaldo Nogueira e de gestores da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – SMTT, participaram da audiência: representantes do Instituto de Mobilidade Sustentável - Rua Viva (ONG responsável pelo edital), empresários do transporte, líderes sindicais, estudantis e comunitários, a imprensa e populares, totalizando mais de 200 pessoas.
A engenheira do Instituto Rua Viva, Liane Born, explicou como a licitação será estruturada. Seis lotes equilibrados financeiramente serão licitados, de acordo com a distribuição espacial do município. O processo é aberto para empresas de todo o Brasil, cada uma delas poderá concorrer a todos os lotes, no entanto, só poderá vencer no máximo dois.
Liane Born falou ainda sobre algumas metas básicas que serão postuladas para melhoria do transporte coletivo, são elas: regularização dos contratos do transporte; adequação a lei dos transportes – linhas, quadro de horários, frota; o comprometimento com infraestrutura do serviço, melhoria da idade média da frota, aumento do número de veículos adaptados, veículos mais sustentáveis; melhoria no padrão de integração; utilização de tecnologias para melhorar a relação com o usuário (sistemas inteligentes); manutenção da maioria dos funcionários e reciclagem sócio-educativa, e por fim, a interação plena com o recém-lançado Plano Diretor de Mobilidade Urbana (PDMU), fruto de estudos da própria Rua Viva.
Fim da integração na Grande Aracaju?
 Liane Born explicou as regras do edital |
Durante a audiência uma questão foi levantada: o que acontecerá com o transporte coletivo integrado? A dúvida foi criada a partir da fala da engenheira quando ela explicava como funcionará o processo de licitação: “Só será alvo desta licitação o transporte coletivo com saída e destino dentro do território aracajuano”.
O sistema integrado é aquele ao qual o usuário paga apenas uma passagem e pode deslocar-se da capital para a Grande Aracaju e vice- versa, através da integração entre os terminais. Ao que parece, o novo edital de licitação deixará a Grande Aracaju de fora do processo, pois rotas intermunicipais são de responsabilidade do Governo do Estado ou de acordos entre prefeituras. Vale ressaltar que ainda não foi sinalizada nenhuma ação nesse sentido, o que é preocupante. Por exemplo, sem o sistema milhares de estudantes que utilizam o transporte todos os dias para irem à Universidade Federal de Sergipe, que fica em São Cristóvão, pagarão passagem dobrada. Além disso, trabalhadores e estudantes que moram na região metropolitana e precisam se deslocar para a capital serão prejudicados.
 Na audiência, participantes fizeram sugestões para o edital |
Ainda na audiência foi aberto espaço para os presentes fazerem sugestões. Dessa forma, muitas pessoas preocupadas com o fato de a licitação não contemplar o transporte integrado intermunicipal, questionaram as autoridades como ficaria a situação desse sistema. No entanto, esta dentre outras dúvidas não foram respondidas, pois segundo o diretor de trânsito da SMTT, o major Paulo Paiva, a audiência serviria apenas para que a população opina-se sobre itens que gostariam de ver no edital.
Como funciona o transporte hoje
Atualmente, em Aracaju, o transporte coletivo funciona através do sistema de permissão. A PMA e as Prefeituras da Grande Aracaju concedem a prestação do serviço, sem a licitação. Uma irregularidade, haja vista que o artigo 175 da Constituição Federal determina que toda a prestação de serviço público deve ser sempre realizada mediante o processo de licitação, salvo casos específicos, o que não é o caso do transporte coletivo.
Hoje, oito empresas detém a responsabilidade pela prestação do serviço (Progresso, Tropical, Halley, Modelo, São Pedro, São Cristovão, VCA e Cidade Histórica). Elas atuam em um sistema metropolitano integrado, com veículos circulando entre os municípios de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristovão e Barra dos Coqueiros. Essas empresas são responsáveis pelo transporte diário de aproximadamente sete milhões de passageiros, gerando uma receita tributária anual de mais de R$ 12 milhões. Ao todo, o sistema de transporte coletivo possui cerca de 520 veículos cadastrados, entre operantes e reservas, desta quantia, por volta de 205 possuem mais de 10 anos de uso.
Lançamento do edital
No próximo dia 17 de abril, a Prefeitura publicará no Diário Oficial e na mídia o edital de concorrência que conterá as regras do processo - o objeto licitado, as condições para concorrer, etc. A partir daí, as concorrentes terão um prazo de 45 dias para enviar três envelopes obrigatórios: um contendo documentos legais, outro com propostas técnicas (rotas, medidas de acessibilidade, tecnologias, modelos de ônibus, etc.) e o último conterá os preços. As vencedoras serão as que apresentarem o melhor conjunto dos itens, garantida a possibilidade de recursos. O contrato de prestação do serviço terá um prazo máximo de 10 anos, porém prorrogáveis por mais 10.
Repórteres: Eduardo Ferreira e Wallison Silva
Fotos: Eduardo Ferreira
Fotos: Eduardo Ferreira
Edição: Iargo Souza
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