A questão da mobilidade urbana
no Brasil e em Sergipe tem passado por reformulações, na tentativa de reverter
as deficiências vigentes. Na capital do estado, a discussão encontrou força no
último dia 17 de abril, com a publicação do edital de licitação do transporte
público no Diário Oficial. E no contexto nacional, o Plano Nacional de
Mobilidade Urbana (lei nº 12.587/2012), sancionado pela presidente Dilma
Rousseff no dia 3 de janeiro de 2012, entra em vigor ainda neste mês.
O Plano Nacional consiste na
elaboração de diretrizes que promovam a integração entre os diversos meios de
transporte juntamente com a melhoria da acessibilidade em todo território dos
municípios. Seguindo o que é apontado pelo Estatuto das Cidades, o Plano Nacional
indica a elaboração de um plano municipal. Em Aracaju, a construção do Plano Diretor
de Mobilidade Urbana (PDMU) está prevista pelo Plano Diretor de Desenvolvimento
Urbano Sustentável (PDDUS). O PDDUS de Aracaju foi aprovado em 2000, e
atualmente está em discussão para que se aprove a reformulação feita em 2010.
Dentre o que se aponta tanto
pelo PDDUS quanto pelo Plano Nacional está o desenvolvimento de um sistema de
transportes que priorize o uso coletivo sobre o individual. Além disso está a concepção
de que o planejamento de transporte deve ser integrado ao planejamento urbano.
Neste sentido, o PDMU, desenvolvido pelo Instituto Rua Viva em parceria com
técnicos da Superintendência de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT),
encontra a missão de adequar a realidade de Aracaju ao cenário brasileiro.
O
que acontece em Aracaju
No município, o PDDUS apresenta
de maneira ampla as diretrizes para um desenvolvimento sustentável no
município. No entanto, Aracaju necessita de um planejamento focado na
mobilidade urbana, já que o trânsito da cidade tem apresentado dificuldades
estruturais, principalmente quando se refere ao transporte público.
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| Sheila: "estamos um passo a frente da Política Nacional" |
O Plano Diretor de Mobilidade
Urbana de Aracaju iniciou-se em paralelo à sanção do Plano Nacional de
Mobilidade Urbana, o que segundo Sheila Thereza Vieira Santos, assessora
especial da SMTT, já é um passo à frente da política nacional. “Antes da lei do
Plano Nacional ser aprovada, nós já tínhamos elaborado um processo licitatório
para contratação de uma empresa que pudesse elaborar um Plano Diretor de
Mobilidade Urbana em Aracaju. Paralelamente à aprovação da lei nós já estávamos
atuando na contratação da empresa”, conta a assessora.
Embora o Plano Nacional inclua
entre seus termos a priorização do uso coletivo em relação ao individual, esta
realidade não encontra grande aceitação entre os aracajuanos. “O fundamental é
adotar no município um transporte público que respeite o consumidor, o
motorista e as empresas. Uma cidade que pensa na mobilidade é aquela que pensa
num transporte público de qualidade”, comenta Waldson Costa, diretor de meio
ambiente da Sociedade Semear e vice presidente da Ong Ciclo Urbano.
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| Waldson prioriza educação no trânsito |
O diretor diz ainda que é
necessário promover ações de educação para o trânsito, pois apenas uma mudança
de concepção na sociedade será capaz de modificar hábitos. Desta maneira, será
incorporado ao cotidiano da população não só o uso prioritário do transporte
coletivo como de meios alternativos – a bicicleta, por exemplo.
A assessora Sheila diz que o
intuito da priorização do transporte coletivo é gerar na sociedade o pensamento
de que é preferível se locomover através dos ônibus, uma vez que está é a forma
mais rápida para se chegar ao destino. “Por isso a gente pensa em corredores
livres e exclusivos para os ônibus, para priorizar o transporte coletivo”,
conclui.
Aplicação
do Plano Nacional em Aracaju
Sheila Santos explica que o
Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Aracaju foi baseado no caderno PlanMob,
que baseou também a criação do Plano Nacional. Segundo a assessora, o Plano de
Aracaju é praticamente uma cópia do caderno desenvolvido pelo Ministério das
Cidades. Desta forma, há uma influência direta entre as diretrizes propostas
para o Brasil e o que está sendo feito em Aracaju. A capital sergipana está
seguindo os passos do que será o Plano Nacional de Mobilidade Urbana.
Problemas
e possíveis soluções
O Plano de Mobilidade Urbana,
seja nacional ou municipal, deixa explícito que a priorização do uso do
transporte coletivo e o desestímulo ao transporte individual são fundamentais
para que a mobilidade seja pensada de forma sustentável.
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| Marcelo: "o Plano Nacional induz a pensar soluções" |
Em Aracaju é comum existirem
polêmicas afirmando que o transporte público não é eficiente e nem bem
estruturado. “Nenhuma cidade do mundo funciona bem se o transporte público é
ruim”, afirma Marcelo Maciel, representante de Sergipe no Conselho de
Arquitetura e Urbanismo do Brasil e membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Urbano (Condurb).
Marcelo comenta ainda sobre o
exemplo da Europa, onde o fechamento do centro da cidade para os carros e a
cobrança de pedágio urbano para veículos são usados como medida para melhorar a
mobilidade. Outra situação que promove o transporte público ocorre no Rio de
Janeiro, em que as pessoas param seus carros no estacionamento do metrô e o
utilizam para se locomover.
Na opinião de Marcelo, o Plano
Nacional irá induzir as cidades a pensarem as soluções adequadas para a sua
realidade. A restrição de tráfego em alguns locais da cidade já está em
planejamento em Aracaju, juntamente com a instalação de corredores livres de
tráfego (locais onde o estacionamento de veículos é proibido) em algumas ruas
do centro.
No que diz respeito ao sistema de
transporte coletivo, a existência dos terminais de integração de ônibus,
segundo o conselheiro federal Marcelo, é bom para as empresas, mas não para o
público. Segundo ele, o melhor sistema é a bilhetagem por tempo: um cartão
indutivo é usado na cobrança de uma só passagem, permitindo ao usuário o acesso
a qualquer ônibus, em todos os pontos da cidade.
A sociedade pode participar da
formulação do Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Aracaju. O grupo Participe
Aju, montado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Conselho Regional
de Engenharia e Agronomia (CREA) junto a outras entidades, tem por objetivo
divulgar informações e mobilizar a sociedade para ajudar na construção do Plano
Diretor da capital.
Por Alanna Molina
Edição: Nayara Arêdes
Fotos: Alanna Molina e Portal Infonet
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