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| Setor de pescados do Mercado Municipal Albano Franco |
O
Ministério Público Estadual (MPE), via a Promotoria
de Justiça da Defesa do Consumidor e Serviços de Relevância
Pública, ajuizou uma
Ação Civil Pública requerendo a imediata suspensão das atividades
comerciais e consequente interdição do Mercado Municipal Albano
Franco. Nos autos do Inquérito Civil, foram anexados laudos de
vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros Militar, Administração
Estadual do Meio Ambiente (ADEMA) e Vigilância Sanitária Municipal
que atestam, reiteradamente, as condições inadequadas para o
comércio de alimentos, bem como a ausência de projetos preventivos
de combate a incêndio e pânico e de proteção contra descargas
atmosféricas, nos locais vistoriados.
A
Ação Civil Pública ainda não foi julgada. Porém, a prefeitura
iniciou a aplicação de um plano de obras, por meio da Empresa
Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), que visa resolver os
problemas apontados pelo MP com o intuito de que o mercado continue
funcionando dentro das normas legais. As medidas adotas estão sendo
debatidas com os comerciantes em reuniões com a Diretoria de Espaços
Públicos para que possam expor sugestões e recebam orientações
sobre as medidas a serem tomadas frente às readequações dos
mercados.
“A
Emsurb está realizando reuniões com cada setor de comerciantes do
mercado. Vamos acompanhar as obras. Essa situação é reflexo de um
abandono do mercado por parte do poder público. É necessário
também uma campanha educativa que conscientize também os
comerciantes sobre o seu papel, como podem ajudar e contribuir para
que o mercado continue aberto. Infelizmente, muitos feirantes não
ajudam, mas o maior prejudicado com o fechamento do mercado somos
nós”, afirmou Dorgival Oliveira, comerciante do setor de roupas e
ex-presidente da Associação dos Comerciantes do Mercado Albano
Franco (ACOMAF).
Medidas
Em
nota enviada ao Contexto, a Emsurb afirma que os frequentadores do
Mercado Municipal Albano Franco vêm percebendo as mudanças adotadas
pela Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), com o intuito de garantir
a segurança e o bem-estar de vendedores e consumidores. “Os
gestores da Emsurb realizam constantes vistorias no espaço e
acompanham as adequações. A segurança no local já foi
intensificada pela Guarda Municipal. As vigas metálicas que sofreram
corrosão já estão sendo substituídas. Contêineres de
refrigeração e congelamento foram providenciados para armazenar as
mercadorias dos feirantes enquanto é feita licitação para
readequação das câmaras frias. A limpeza e a dedetização foram
intensificadas em todo o mercado”.
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| Vendedora de pescados, Zenaide de Moraes, entusiasmada com as medidas aplicadas pela Emsurb |
Para
a feirante de pescados, Zenaide de Moraes, as medidas adotadas são
positivas. “Ainda este mês, vamos passar por uma reforma aqui no
nosso setor. Os boxes serão afastados, teremos uma bancada nova,
tubulação apropriada para escoar direto para o esgoto. Todas as
segundas-feiras o mercado está sendo fechado para limpeza, isso não
existia. A Vigilância Sanitária está realizando vistorias diárias.
Todos os vendedores são obrigados a usar luvas, botas, toucas, caso
não use esses equipamentos serão multados. Não há mais
concentração de lixo em frente aos boxes. Esses medidas estão
garantindo até melhorias nas mercadorias”, disse a comerciante.
O
feirante de hortifruti, Gilson da Paixão, aprova as medidas adotadas
pela Emsurb, porém, questiona o fechamento geral do mercado para
limpeza às segundas-feiras. “Nós temos compromisso financeiro,
fornecedores a pagar, se o mercado fecha um dia inteiro o prejuízo é
enorme. Semana passada joguei fora quatro caixas de frutas”,
lamentou o feirante.
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| Gilson da Paixão apoia as medidas da Emsurb, mas questiona o fechamento do mercado às segunda-ferias |
De
acordo com ele, o mercado deveria ser fechado para limpeza e
dedetização aos domingos à tarde ou às segundas-feiras depois das
15h. “Muito ruim fechar todo inicio da semana. O fechamento
desestrutura o nosso serviço. O freguês vem e encontra o mercado
fechado, ele não volta no dia seguinte. Meu faturamento caiu pela
metade no dia após o fechamento. Apoiamos as medidas, mas vamos
debater a mudança de data para limpeza e dedetização. Vou colocar
isso na próxima reunião com a Emsurb”.
A
Emsurb informou em nota que a dedetização e desratização estão
sendo realizadas aos domingos. Às segundas-feiras estão sendo
realizadas as lavagens dos setores, incluindo a higienização
interna das bancas, cuja responsabilidade é dos feirantes, mas que
neste momento recebem o auxílio dos agentes de limpeza. Ao todo, são
36 profissionais envolvidos na limpeza e higienização do mercado. A
periodicidade da ação e os dias em que será executada serão
decididos após análise dos resultados da limpeza.
Ainda
em nota, a Emsurb frisou que “as medidas visam a readequação dos
mercados nas diretrizes de higiene e segurança alimentar da
Vigilância Sanitária, apontadas pelo Ministério Público Estadual,
sempre com o objetivo de proporcionar segurança, bem-estar e
conforto a todos que frequentam os mercados, consumidores,
comerciantes e funcionários”.
Julgamento
da Ação Civil
Pública
A
justiça ainda não determinou um prazo para o julgamento da Ação
Civil Pública que requer a suspensão das atividades comerciais e
interdição do Mercado Municipal Albano Franco. Enquanto isso, a
Prefeitura segue aplicando seu plano de reestruturação do mercado,
visando garantir o funcionamento.
Porém,
outros problemas seguem sem resolução, como é o caso da venda de
animais vivos fora dos padrões, conforme atestou a ADEMA. No
inquérito, o órgão afirma que o mercado funciona sem Licença
Ambiental e desatende à Resolução CONAMA nº 237/97 quanto à
venda de animais vivos em condições e instalações inadequadas.
Assim, o Ação Civil Pública exige que a prefeitura tome às
medidas necessárias para sanar as irregularidades para que o local
esteja apto a funcionar, dentro dos padrões e legislação
pertinentes.
Repórter:
Roberto Aguiar
Editor:
Suzanmelila Matos
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