A Lei nº 12.009 sancionada pelo presidente Lula, em 2009, regulamenta o serviço de mototáxi no Brasil. Porém, estabelece que cada cidade, através da Câmara Municipal, legalize ou não a atividade. Em pauta desde 2009, o projeto de Lei do vereador Fábio Mitidieri (PDT), que busca legalizar a profissão em Aracaju, mais uma vez foi vetado, deixando os mototaxistas revoltados.
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| Mototaxistas do ponto localizado no Centro de Aracaju |
Por nove votos a cinco, a maioria da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) rejeitou o recurso de Mitidieri, no último dia 11. Os vereadores que votaram contra interpretam que a iniciativa de conferir a regulamentação de transporte público é somente do Executivo Municipal. “A Comissão de Constituição e Justiça, com parecer de inconstitucionalidade, considerou o projeto como vício de iniciativa. Trata-se de uma autorização de concessão pública e, por entendimento da comissão, a iniciativa de conceder é somente do prefeito Edvaldo Nogueira”, afirma a vereadora Rosangela (PT), que votou contra.
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| Vereador Fábio Mitidieri (PDT), criador do projeto de lei para os mototaxistas |
O vereador Fábio Mitidieri (PDT) contesta a justificativa dos colegas. “É muito fácil usar uma desculpa jurídica e se esconder atrás do parecer da Comissão de Justiça quando a sociedade clama pela legalidade”, declara. De acordo com o parlamentar, cedo ou tarde a legalização irá sair, pois é um direito que essa classe conseguiu em nível nacional.
Segundo o Instituto Padrão, 76 % da população de Aracaju são a favor dos mototaxistas. “Eu pretendo apresentar próximo ano um projeto de lei de iniciativa popular. Recolheremos 50 mil assinaturas e entregaremos às mãos do prefeito e do presidente da Câmara. Faremos isso para mostrar que não é somente o vereador Fábio que quer a regulamentação e sim o povo de Aracaju”, conta Mitidieri.
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| Presidente do Simotaxi Irinaldo Oliveira |
Segundo o presidente do Sindicato dos Mototaxistas (Simotáxi) Irinaldo Oliveira, Aracaju possuiu atualmente em torno de 1300 pessoas na profissão. Irinaldo afirma que os trabalhadores da capital dirigem com cautela e cumprem a lei nacional que determina que condutor de mototaxi tenha acima de 21 anos e dois anos de habilitação na categoria A. “Velocidade não é rapidez e nossa classe respeita os passageiros. O melhor condutor é aquele que respeita as leis de transito”, conta.
O presidente do Simotáxi afirma também que a categoria sofre uma espécie de perseguição por parte da prefeitura e da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT/SE). “Em 13 anos de luta, vimos que devido à grande quantidade de mototaxistas na cidade, somos perseguidos pela SMTT a mando do prefeito, com apoio dos vereadores que são contra a regulamentação e que querem proteger os empresários dos ônibus”, denuncia.
Os mototaxistas e os vereadores que votaram a favor da regulamentação seguem a linha de Irinaldo Oliveira. Alegam que por trás do veto da Câmara há interesses maiores e que a SMTT persegue mesmo a classe. “Os vereadores do município são muitos dependentes. O candidato é eleito para representar e defender a população. Mas a maioria está atrelada à máquina pública e por interesses próprios e não coletivos votam no que o prefeito determina”, confessa o vereador Nitinho (DEM), que é a favor da categoria.
Há cinco anos no ramo, o mototaxista Eronaldis Oliveira, 39, entende que a função da Superintendência de Transportes é fiscalizar e orientar o trânsito, entretanto não da maneira que ocorre atualmente. “A SMTT nos aborda de forma totalmente errada. É função de um agente de transito nos fiscalizar e orientar. Mas eles estão andando armados, e apontam a pistola na nossa cara”, alerta Eronaldis.
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| Major Paiva, diretor de trânsito da SMTT/SE |
Procurado pela reportagem, o diretor de transito da SMTT, Major Paiva defendeu-se das acusações dos mototaxistas. “Não se trata de perseguição e sim fiscalização. Os agentes de transito têm o papel de fazer cumprir a Lei nº 2864 do ano 2000, do município de Aracaju, que conceitua como clandestino o transporte remunerado de passageiros, sem a autorização do poder público para fazê-lo. A abordagem é a mais natural possível, uma vez que se a moto estiver parada o agente vai tentar identificar se o transporte é irregular ou não”, argumenta o Major.
Toda vez que a SMTT flagra o transporte clandestino de moto, o veículo é apreendido e levado ao pátio do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). A liberação da moto ocorre somente após o pagamento de multa no valor de R$ 319,00. Caso seja reincidente o valor dobra para R$ 638,00, o que deixa muitos mototaxistas revoltados. “A SMTT nos trata como marginais, os passageiros ficam com medo. Eles pegaram minha moto apenas duas vezes, graças a Deus. Alguns colegas meus já tomaram tantas multas que a moto foi apreendida”, desabafa o mototaxista Bosco Silva.
O Major Paiva defende-se novamente das acusações. “Os mototaxistas não têm outro argumento que não seja colocar-se na posição de vítima. A violência quem impõe, às vezes, são eles mesmos, no momento que juntam vários para impedir que os agentes de trânsitos efetuem a apreensão das motos,” explica.
Muitos vereadores, assim como a SMTT, são contra a regulamentação dos mototaxistas, por questões de segurança, democracia e saúde. A motocicleta é um veículo cuja acidentalidade é maior. De acordo com dados da SMTT, em 2009, 42% dos óbitos em acidentes de transito foram de condutores ou carona em motocicletas. A moto é minoria entre os veículos e não chega a 20%.
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| Vereadora Simone Góis (PT) |
Entretanto, na questão do número de óbitos ela é maioria. Alem disso, restringe-se a um público pequeno, pois crianças, idosos, obesos e pessoas com problemas de locomoção não tem condições de andar nela. “É fato que a moto é menos segura, antidemocrática e inapropriada nos critérios que diz respeito à higiene e segurança para o passageiro. Por isso, é o poder público que compete dar ou não a concessão do serviço público”, informa Major Paiva.
Outro fator contrário aos mototaxis é o capacete, quase uma peça íntima, pois vários passageiros o utilizam, trocando fluidos corporais. Mesmo com uso de uma toca descartável, como o projeto do vereador Mitidieri salienta, a parte frontal fica desprotegida podendo ocorrer algum tipo de contaminação. “A questão da segurança realmente é preocupante. Acidentes acontecem com todos os veículos, mas com moto principalmente. Entendo que o uso do capacete tem que ser revisto no projeto da regulamentação”, comenta a vereadora Simone Góis (PT), que votou contra.
Principais interessados na regulamentação, além dos mototaxistas, os usuários do meio do transporte mostram-se favoráveis também. “Como trabalhadora autônoma, entendo a situação deles, sou a favor da legalização. Confesso que tenho medo da higiene dos capacetes e da segurança, pois eles correm muito. Mas eu mesma peço que andem rápido, já que estou sempre atrasada, porém sei que é perigoso, revela Cristina Oliveira.
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| Cristina Oliveira, usuária de mototáxi |
Reportagem e fotos de Tatiane Melo
Editado por Lucas Peixoto
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